“Leis injustas existem: devemos contentar-nos em obedecer a elas ou esforçar-nos em corrigi-las, obedecer-lhes até triunfarmos ou transgredi-las desde logo?” Henry David Thoureau – Desobediência Civil
Imagine que você paga seus impostos normalmente e descobre que existe uma lei que isenta cidadãos mais ricos de pagar impostos na mesma proporção que você. Parece certo? E se você constatasse que o dinheiro dos impostos é revertido para uma guerra ou ações antiéticas, contrárias às suas convicções. O que você faria?
Se você decidir fazer alguma coisa, pode optar por métodos mais agressivos, como perseguir os responsáveis por essa lei e matá-los um por um (não muito recomendável, até porque não produz efeitos consistentes), ou pode pensar em outras maneiras de combater a lei e aqueles que se beneficiam dela sem recorrer à violência, mas por meio da simples desobediência. Pode parecer uma técnica pouco eficaz, mas, na realidade, a desobediência civil é uma forma de protesto que pode alcançar resultados surpreendentes. Vamos ver o porquê.
Sócrates
Thoureau
Desobediência Civil é um termo cunhado originalmente pelo literato estadunidense Henry David Thoreau em 1849. Em seu ensaio, ele justifica a recusa em pagar impostos, argumentando que feria suas convicções contribuir para financiar a Guerra Mexicano-Americana e com um governo que apoiava a escravidão. Assim, como sua consciência individual apontava para uma injustiça, Thoreau estava disposto a desobedecer ainda que o peso da lei desabasse sobre si.
“Num governo que aprisiona qualquer pessoa injustamente, o verdadeiro lugar de um homem justo é também na prisão.” Henry David Thoureau – Desobediência Civil
O ensaio de Thoreau possui um traço muito característico do individualismo moderno. O direito de o indivíduo resistir ao poder do Estado ou das determinações coletivas é enfatizado em diversos momentos da obra, mas, apesar disso, sua reflexão foi apropriada por movimentos coletivos, como os liderados por Rosa Parks e Martin Luther King Jr., nos EUA, e Mahatma Gandhi, na Índia, e outros tantos, geralmente com bons resultados.
“Num governo que aprisiona qualquer pessoa injustamente, o verdadeiro lugar de um homem justo é também na prisão.” Henry David Thoureau – Desobediência Civil
A desobediência civil é reconhecida como uma estratégia de luta política que geralmente surte bons efeitos, porque atinge a cooperação dos indivíduos, ou seja, faz as pessoas que observam os manifestantes questionarem o motivo de obedecerem. Ao observar uma minoria destemida, os cidadãos são encorajados a desobedecer ou, pelo menos, se engajar em uma transformação social significativa.
“Uma minoria é impotente enquanto se conforma à maioria, nem chega a ser uma minoria então, mas torna-se irresistível quando se opõe a obstruir com todo seu peso. Se a alternativa for a de manter todos os homens justos na prisão ou desistir da guerra e da escravidão, o Estado não hesitará em sua escolha. Se mil homens se recusassem a pagar seus impostos este ano, esta não seria uma medida violenta e sangrenta, como seria a de pagá-los e permitir ao Estado cometer violências e derramar sangue inocente. Esta é, de fato, a definição de uma revolução pacífica, se tal for possível.” Henry David Thoureau –Desobediência Civil
Uma minoria que discordava, por exemplo, da segregação racial nos EUA, enquanto se mantinha calada, ou “conformada à maioria”, não produzia nenhum efeito político. É a partir do momento em que passa a “obstruir”, ou seja, desobedecer à lei, que ganha notoriedade e adesão. Quanto maior a adesão ao movimento, mais difícil para o Estado manter uma lei injusta, pois não é possível manter aprisionados milhares, ou milhões de pessoas que desrespeitam conscientemente uma lei.
Convém lembrar que “lei injusta” aqui é algo bastante flexível… Comecei esse texto falando sobre impostos e, talvez, você queira justificar sonegação fiscal, assim como Thoreau. Ok, não sei se concordo, mas preciso te dizer o seguinte: se você justificar sonegação fiscal porque “imposto é roubo”, não negue o direito de um sem-terra ocupar um latifúndio – inclusive, pode-se discutir se o sem-terra desobedece a lei, ou se apenas cobra a sua efetivação.
O ponto é que estabelecer o que é uma lei injusta não é algo que se possa fazer sem uma reflexão séria sobre o que é a justiça! Se “Desobediência Civil” de Thoreau reclama para a consciência individual o direito de estabelecer o que é justo ou não, há profunda desavença com um certo ateniense.
No diálogo Críton, Platão narra a proposta feita por um amigo rico de Sócrates para que ele escape da prisão. Sócrates, condenado à morte por corromper a juventude e profanar os deuses atenienses, nega a proposta e justifica dizendo que durante toda sua vida se contentou em seguir as leis da cidade e, não fossem elas, ele não teria se tornado o que se tornou.
Mesmo que a sentença tenha sido injusta, não se deve pagar o mal com o mal, isto é, a injustiça com outra injustiça. Afinal, não seria injusto obedecer somente quando lhe é conveniente?!
“Se deve convencê-la [a pátria, e seus concidadãos] por persuasão ou obedecer às suas leis e sofrer sem refutar tudo aquilo que ela ordena? Obedecer ou convencê-la como se deve.” Sócrates no diálogo Críton de Platão
A discussão sobre o que é justo e injusto é tão antiga quanto a própria civilização. Por isso, é importante refletir devidamente antes de se amarrar a retroescavadeiras pelo meio ambiente ou pagar um extra para seu contador te ajudar a ocultar o patrimônio. Compreender o que é e quais os possíveis efeitos da desobediência civil é importante para agir no mundo, mas desobedecer apenas por se sentir prejudicado não indica obrigatoriamente uma índole superior ou intrépida. Pode ser apenas sintoma de um caráter flexível.